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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 04/07/2019

PL 912/2019

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

Ver no glossário

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Declara de utilidade pública a Comunidade Sol da Verdade, com sede no Município de Elói Mendes.

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Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição de lei sancionada.

Desde 17/07/2024

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 04/07/2019Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
  2. 11/07/2019Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
  3. 26/11/2019Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
  4. 09/12/2020Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
  5. 29/06/2022Cumprida a diligência. (Comissão de Constituição e Justiça)
  6. 31/01/2023Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento (Plenário)
  7. 23/03/2023Requerimento do Dep. Betinho Pinto Coelho solicitando o desarquivamento (Plenário)
  8. 04/04/2023Recebido na CJU. (Comissão de Constituição e Justiça)
  9. 10/04/2023Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
  10. 03/05/2023Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
  11. 03/05/2023Recebido na TPA. (Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social)
  12. 10/05/2023Turno Único. (Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social)
  13. 22/05/2024Turno único. (Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social)
  14. 05/06/2024Aprovada a proposição em turno único. (Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social)
  15. 25/06/2024Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação (Plenário)
  16. 25/06/2024Proposição recebida na RED. (Comissão de Redação)
  17. 26/06/2024Redação Final. (Comissão de Redação)
  18. 04/07/2024Aprovado em redação final. (Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social)
  19. 05/07/2024Ofício 1751 2024 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição (Secretaria-Geral da Mesa)
  20. 17/07/2024Proposição de lei sancionada. (Governador do Estado)
  • Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 12 dias sem conferência

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