Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 15/06/2023
PL 910/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Concede novo prazo ao donatário do imóvel de que trata a Lei 22474, de 28 de dezembro de 2016, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Carmópolis de Minas o imóvel que especifica.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA.
Desde 08/08/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Duarte (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/06/2023Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 19/06/2023Recebido na CJU. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 26/06/2023Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 08/08/2023DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. (Plenário)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte atrasada: 2 dias sem conferência