Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 03/07/2019
PL 910/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Modifica a Lei 22618, de 26 de julho de 2017, que altera o Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares do Ministério Público e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição de lei sancionada.
Desde 31/10/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 03/07/2019Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 05/07/2019Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 09/07/2019Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 09/07/2019Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 09/07/2019Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais. (Comissão de Administração Pública)
- 10/07/2019Primeiro turno. (Comissão de Administração Pública)
- 10/07/2019Requerimento da Dep. Beatriz Cerqueira em que requer seja realizada (Comissão de Administração Pública)
- 10/07/2019Primeiro turno. (Comissão de Administração Pública)
- 11/07/2019Primeiro turno. (Comissão de Administração Pública)
- 18/07/2019Encerrada a discussão em primeiro turno, com a apresentação das (Plenário)
- 24/07/2019Primeiro turno. (Comissão de Administração Pública)
- 06/08/2019Primeiro turno. (Comissão de Administração Pública)
- 13/08/2019Retirado de pauta a requerimento do Dep. Sargento Rodrigues. (Comissão de Administração Pública)
- 27/08/2019Primeiro turno. (Comissão de Administração Pública)
- 03/09/2019Primeiro turno. (Comissão de Administração Pública)
- 17/09/2019Primeiro turno. (Comissão de Administração Pública)
- 24/09/2019Primeiro turno. (Comissão de Administração Pública)
- 01/10/2019Primeiro turno. (Comissão de Administração Pública)
- 01/10/2019Primeiro turno. (Comissão de Administração Pública)
- 01/10/2019Primeiro turno. (Comissão de Administração Pública)
- 02/10/2019Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1. (Plenário)
- 07/10/2019Segundo turno. (Comissão de Administração Pública)
- 22/10/2019Segundo turno. (Comissão de Administração Pública)
- 23/10/2019Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno. (Plenário)
- 23/10/2019Redação final. (Comissão de Redação)
- 24/10/2019Aprovado em redação final. (Plenário)
- 24/10/2019Ofício 3275 2019 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a (Secretaria-Geral da Mesa)
- 31/10/2019Proposição de lei sancionada. (Governador do Estado)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 05/11/2026