Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 07/03/2023
PL 91/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Estabelece penalidades administrativas destinadas a combater o roubo, o furto e a receptação de cabos e fios metálicos, geradores, baterias, transformadores e placas metálicas no Estado.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual
Desde 07/06/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Marli Ribeiro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 07/03/2023Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 09/03/2023Recebido na CJU. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 10/04/2023Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 19/03/2024DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. (Plenário)
- 07/06/2024Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual (Arquivo)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 10 dias sem conferência

