Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 02/07/2019
PL 907/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a obrigatoriedade de permanência de fisioterapeuta nas unidades de terapia intensiva - UTIs - adulto, neonatal e pediátrico, âmbito do Estado, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição de lei sancionada.
Desde 13/01/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Celinho Sintrocel (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 02/07/2019Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 10/07/2019Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 24/07/2019Ofício do Sr Paulo Henrique Chiste da Silva, fisioterapeuta, (Plenário)
- 13/08/2019Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 14/08/2019Remessa do Ofício 2257 2019 SGM ao Sr Custódio Antonio de Mattos, (Secretaria-Geral da Mesa)
- 03/09/2019Ofício do Sr Ricardo da Fonseca Tames Zambrana, vereador da Câmara (Plenário)
- 10/09/2019Ofício do Sr Felipe Ferraz Braga, presidente da Câmara Municipal de (Plenário)
- 01/10/2019Ofício do Sr Lisandro José Monteiro, presidente da Câmara de São (Plenário)
- 08/10/2019PL 1188 2019 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo (Plenário)
- 15/10/2019Ofício do Sr Lisandro José Monteiro, presidente do Câmara Municipal (Plenário)
- 07/05/2020Ofício do Sr Eduardo Barbosa, deputado federal, solicitando a (Plenário)
- 27/05/2020Ofício do Sr Eduardo Barbosa, deputado federal, solicitando empenho (Plenário)
- 07/07/2020Ofício do Sr Paulo Henrique Chiste da Silva, fisioterapeuta, (Plenário)
- 18/08/2020Ofício do Sr Vicente de Paula Sousa, presidente da Câmara Municipal (Plenário)
- 29/09/2020Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 30/09/2020Primeiro turno. (Comissão de Saúde)
- 14/10/2020Primeiro turno. (Comissão de Saúde)
- 14/10/2020Ofício do vereador Professor Edilson Graciolli, da Câmara Municipal (Plenário)
- 20/10/2020Ofício do Sr Igor Eto, secretário de Estado de Governo, prestando (Plenário)
- 26/10/2020Primeiro turno. (Comissão de Desenvolvimento Econômico)
- 05/11/2020Cumprida à diligência. (Comissão de Desenvolvimento Econômico)
- 02/12/2020Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais. (Comissão de Desenvolvimento Econômico)
- 03/12/2020Primeiro turno. (Comissão de Desenvolvimento Econômico)
- 09/12/2020Primeiro turno. (Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
- 09/12/2020Primeiro turno. (Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
- 10/12/2020Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 3. (Plenário)
- 11/12/2020Segundo turno. (Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
- 14/12/2020Segundo turno. (Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
- 15/12/2020Aprovado em segundo turno na forma do Substitutivo 1 ao vencido em (Plenário)
- 15/12/2020Redação final. (Comissão de Redação)
- 15/12/2020Aprovado em redação final. (Plenário)
- 17/12/2020Ofício 2322 2020 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a (Secretaria-Geral da Mesa)
- 13/01/2021Proposição de lei sancionada. (Governador do Estado)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 8 dias sem conferência