Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 20/06/2023
PL 906/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a prevenção da ambliopia e determina a obrigatoriedade da realização do teste de acuidade visual nas escolas de ensino fundamental públicas e privadas do Estado.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição recebida na FFO.
Desde 10/07/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Lucas Lasmar (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 20/06/2023Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 22/06/2023Recebido na CJU. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 10/07/2023Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 12/03/2024Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 20/03/2024Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 20/03/2024Proposição recebida na SAU. (Comissão de Saúde)
- 27/03/2024Primeiro turno. (Comissão de Saúde)
- 15/05/2024Primeiro turno. (Comissão de Saúde)
- 15/05/2024Proposição recebida na ECT. (Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia)
- 15/05/2024Primeiro turno. (Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia)
- 10/07/2024Primeiro turno. (Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia)
- 10/07/2024Proposição recebida na FFO. (Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 11 dias sem conferência

