Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 01/03/2023
PL 90/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui a Campanha Permanente de Esclarecimento e Incentivo à Doação de Órgãos no âmbito do Estado.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição de lei sancionada.
Desde 07/01/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Grego da Fundação (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 01/03/2023Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 03/03/2023Recebido na CJU. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 10/04/2023Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 24/10/2023Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 24/10/2023Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 24/10/2023Proposição recebida na SAU. (Comissão de Saúde)
- 25/10/2023Primeiro turno. (Comissão de Saúde)
- 15/02/2024Primeiro turno. (Comissão de Saúde)
- 17/07/2024PL 2628 2024 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo (Plenário)
- 04/02/2025PL 3173 2024 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo (Plenário)
- 02/07/2025Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1. (Plenário)
- 09/07/2025Proposição recebida na Comissão de Saúde. (Comissão de Saúde)
- 09/07/2025Segundo turno. (Comissão de Saúde)
- 08/10/2025Segundo turno. (Comissão de Saúde)
- 10/12/2025Aprovado em segundo turno na forma do Substitutivo 1 ao vencido em (Plenário)
- 10/12/2025Proposição recebida na Comissão de Redação. (Comissão de Redação)
- 10/12/2025Redação final. (Comissão de Redação)
- 11/12/2025Aprovado em redação final. (Plenário)
- 12/12/2025Ofício 3188 2025 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição (Secretaria-Geral da Mesa)
- 07/01/2026Proposição de lei sancionada. (Governador do Estado)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 12 dias sem conferência

