Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 21/02/2019
PL 90/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre penalidades para pessoas que inflinjam maus tratos a animais.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Nos termos do artigo 180 do Regimento Interno, o PL 2794 2021, que
Desde 31/01/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Noraldino Junior (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 21/02/2019Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 27/02/2019Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 22/10/2019PL 1240 2019 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo (Plenário)
- 23/06/2020PL 1987 2020 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo (Plenário)
- 04/08/2020PL 2097 2020 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo (Plenário)
- 29/04/2021Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 15/06/2021PL 2794 2021 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo (Plenário)
- 18/08/2021PL 3004 2021 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo (Plenário)
- 31/01/2023Nos termos do artigo 180 do Regimento Interno, o PL 1240 2019, que (Plenário)
- 31/01/2023Nos termos do artigo 180 do Regimento Interno, o PL 2794 2021, que (Plenário)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 11 dias sem conferência

