Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 19/02/2019
PL 9/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui a Carteira de Identificação do Autista - CIA - no âmbito do Estado e dá outras providências.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual
Desde 01/11/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ana Paula Siqueira (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 19/02/2019Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 25/06/2020Ofício do Sr Paulo Henrique Chiste da Silva, fisioterapeuta, (Plenário)
- 07/07/2020Ofício do Sr Paulo Henrique Chiste da Silva, fisioterapeuta, (Plenário)
- 16/02/2023DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. (Plenário)
- 01/11/2023Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual (Arquivo)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte atrasada: 3 dias sem conferência