Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 20/06/2023
PL 896/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui o Programa de Promoção de Autocuidado e Rede de Apoio para Mães de Crianças com Transtorno do Espectro Autista - TEA -, Síndrome de Down e Outras Deficiências no Estado.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição de lei sancionada.
Desde 18/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Nayara Rocha (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 20/06/2023Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 22/06/2023Recebido na CJU. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 10/07/2023Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 16/04/2024Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 16/04/2024Proposição recebida na DPD. (Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência)
- 22/04/2024Primeiro turno. (Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência)
- 18/06/2024Primeiro turno. (Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência)
- 18/06/2024Proposição recebida na FFO. (Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
- 26/02/2025Primeiro turno. (Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
- 26/02/2025Primeiro turno. (Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
- 17/09/2025Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 2. (Plenário)
- 17/09/2025Proposição recebida na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com (Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência)
- 24/09/2025Segundo turno. (Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência)
- 04/11/2025Segundo turno. (Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência)
- 25/11/2025Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno. (Plenário)
- 25/11/2025Proposição recebida na Comissão de Redação. (Comissão de Redação)
- 03/12/2025Redação final. (Comissão de Redação)
- 03/12/2025Aprovado em redação final. (Plenário)
- 04/12/2025Ofício 3132 2025 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26612 2025 para sanção. (Secretaria-Geral da Mesa)
- 18/12/2025Proposição de lei sancionada. (Governador do Estado)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 12 dias sem conferência

