Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 27/06/2019
PL 896/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Declara de utilidade pública a Associação dos Agricultores Familiares da Queijaria de Rio Abaixo, com sede no Município de Monte Azul.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Turno Único.
Desde 10/04/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Virgílio Guimarães (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 27/06/2019Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 10/07/2019Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 27/08/2019Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 31/01/2023Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento (Plenário)
- 14/03/2023Requerimento do Dep. Ricardo Campos solicitando o desarquivamento do (Plenário)
- 24/03/2023Recebido na CJU. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 10/04/2023Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 11 dias sem conferência

