Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 27/06/2019
PL 894/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Espinosa o imóvel que especifica. (Destinação: instalação da Prefeitura Municipal de Espinosa.)
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição de lei sancionada.
Desde 21/12/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Virgílio Guimarães (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 27/06/2019Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 10/07/2019Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 13/08/2019Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 14/08/2019Remessa do Ofício 2262 2019 SGM ao Sr Custódio Antonio de Mattos, (Secretaria-Geral da Mesa)
- 14/08/2019Remessa do Ofício 2262 2019 SGM ao Sr Milton Barbosa Lima, Prefeito (Secretaria-Geral da Mesa)
- 12/11/2019Ofício do Sr Milton Barbosa Lima, prefeito municipal de Espinosa, (Plenário)
- 05/12/2019Ofício do Sr Samir Carvalho Moysés, subsecretário de Articulação (Plenário)
- 10/03/2020Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 11/03/2020Primeiro turno. (Comissão de Administração Pública)
- 28/09/2020Primeiro turno. (Comissão de Administração Pública)
- 21/10/2020Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 2. (Plenário)
- 03/11/2020Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais. (Comissão de Administração Pública)
- 18/11/2020Segundo turno. (Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia)
- 02/12/2020Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno. (Plenário)
- 02/12/2020Redação final. (Comissão de Redação)
- 02/12/2020Aprovado em redação final. (Plenário)
- 03/12/2020Ofício 2107 2020 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a (Secretaria-Geral da Mesa)
- 21/12/2020Proposição de lei sancionada. (Governador do Estado)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 10 dias sem conferência

