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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 26/06/2019

PL 893/2019

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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Declara de utilidade pública a Academia de Letras, Ciências e Artes de Várzea da Palma - Aclav -, com sede no Município de Várzea da Palma.

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Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição de lei sancionada.

Desde 03/09/2021

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 26/06/2019Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
  2. 10/07/2019Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
  3. 13/08/2019Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
  4. 09/03/2020Cumprida à Diligência. (Comissão de Constituição e Justiça)
  5. 24/11/2020Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
  6. 15/12/2020Turno Único. (Comissão de Cultura)
  7. 05/05/2021Turno Único. (Comissão de Cultura)
  8. 19/05/2021Aprovada a proposição em turno único. (Comissão de Cultura)
  9. 01/06/2021Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem (Plenário)
  10. 08/06/2021Turno Único. (Comissão de Redação)
  11. 11/08/2021Aprovado em redação final. (Comissão de Cultura)
  12. 12/08/2021Ofício 1969 2021 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a (Secretaria-Geral da Mesa)
  13. 03/09/2021Proposição de lei sancionada. (Governador do Estado)
  • Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 11 dias sem conferência

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