Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 15/06/2023
PL 892/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei 23938, de 23 de setembro de 2021, que estabelece princípios, diretrizes e objetivos para as ações do Estado voltadas para os cuidados paliativos no âmbito da saúde pública. (Altera inciso X do art 4º, incluindo fonoauldiólogos, nutricionistas e dentistas no rol de profissionais que devem compor a equipe interdisciplinar que menciona.)
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição de lei sancionada.
Desde 02/06/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Enes Candido (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/06/2023Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 19/06/2023Recebido na CJU. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 26/06/2023Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 20/03/2024Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 02/04/2024Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 02/04/2024Proposição recebida na SAU. (Comissão de Saúde)
- 10/04/2024Primeiro turno. (Comissão de Saúde)
- 03/07/2024Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais. (Comissão de Saúde)
- 10/07/2024Primeiro turno. (Comissão de Saúde)
- 25/02/2025Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 2. (Plenário)
- 25/02/2025Proposição recebida na SAU. (Comissão de Saúde)
- 11/03/2025Segundo turno. (Comissão de Saúde)
- 23/04/2025Segundo turno. (Comissão de Saúde)
- 23/04/2025Segundo turno. (Comissão de Saúde)
- 07/05/2025Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno. (Plenário)
- 07/05/2025Proposição recebida na Comissão de Redação. (Comissão de Redação)
- 14/05/2025Redação final. (Comissão de Redação)
- 14/05/2025Aprovado em redação final. (Plenário)
- 15/05/2025Ofício 1109 2025 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a (Secretaria-Geral da Mesa)
- 02/06/2025Proposição de lei sancionada. (Governador do Estado)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 8 dias sem conferência