Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 26/06/2019
PL 879/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui o Programa Estadual Direito na Escola.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição de lei sancionada.
Desde 13/07/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Fabio Avelar (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 26/06/2019Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 10/07/2019Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 12/11/2019Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 18/11/2019Primeiro turno. (Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia)
- 03/12/2019Primeiro turno. (Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia)
- 05/02/2020Primeiro turno. (Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia)
- 03/02/2021PL 2349 2020 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo (Plenário)
- 18/05/2022Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1. (Plenário)
- 07/06/2022Segundo turno. (Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia)
- 23/06/2022Aprovado em segundo turno na forma do Substitutivo 1 ao vencido em (Plenário)
- 23/06/2022Recebido na RED. (Comissão de Redação)
- 23/06/2022Redação final. (Comissão de Redação)
- 23/06/2022Aprovado em redação final. (Plenário)
- 28/06/2022Ofício 1347 2022 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição (Secretaria-Geral da Mesa)
- 13/07/2022Proposição de lei sancionada. (Governador do Estado)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 12 dias sem conferência

