Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 19/06/2019
PL 876/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei 6310, de 8 de maio de 1974, que autoriza o Poder Executivo a constituir e organizar empresa pública para o desenvolvimento e execução de pesquisas no setor da agropecuária.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição de lei sancionada.
Desde 14/06/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 19/06/2019Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 10/07/2019Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 10/09/2019Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 17/09/2019Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 18/09/2019Primeiro turno. (Comissão de Administração Pública)
- 24/09/2019Primeiro turno. (Comissão de Administração Pública)
- 26/09/2019Primeiro turno. (Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
- 06/11/2019Primeiro turno. (Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
- 13/11/2019Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1. (Plenário)
- 14/11/2019Segundo turno. (Comissão de Administração Pública)
- 19/11/2019Segundo turno. (Comissão de Administração Pública)
- 18/12/2019Adiada a discussão em segundo turno a (Plenário)
- 31/01/2023Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento (Plenário)
- 26/04/2023Ofício da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes –, (Plenário)
- 19/03/2024Requerimento do governador do Estado solicitando o desarquivamento da (Plenário)
- 19/03/2024Mensagem 103 2023, encaminha emenda ao projeto de lei. (Plenário)
- 15/05/2024Encerrada a discussão em segundo turno com a apresentação das (Plenário)
- 15/05/2024Aprovado em segundo turno na forma do Substitutivo 2 ao vencido em (Plenário)
- 16/05/2024Proposição recebida na RED. (Comissão de Redação)
- 16/05/2024Redação final. (Comissão de Redação)
- 21/05/2024Aprovado em redação final. (Plenário)
- 22/05/2024Ofício 1250 2024 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição (Secretaria-Geral da Mesa)
- 14/06/2024Proposição de lei sancionada. (Governador do Estado)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 11 dias sem conferência

