Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 01/03/2023
PL 87/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui a Política Estadual de Prevenção ao Abandono e à Evasão Escolar.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição de lei sancionada.
Desde 04/10/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Lud Falcao (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 01/03/2023Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 03/03/2023Recebido na CJU. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 14/03/2023PL 2935 2021 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo (Plenário)
- 10/04/2023Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 18/04/2023Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 18/04/2023Recebido na ECT. (Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia)
- 03/05/2023Primeiro turno. (Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia)
- 05/07/2023Primeiro turno. (Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia)
- 30/08/2023Aprovado em primeiro turno com as Emendas 1 e 2. (Plenário)
- 30/08/2023Proposição recebida na ECT. (Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia)
- 04/09/2023Segundo turno. (Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia)
- 06/09/2023Segundo turno. (Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia)
- 13/09/2023Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno. (Plenário)
- 13/09/2023Proposição recebida na RED. (Comissão de Redação)
- 13/09/2023Redação final. (Comissão de Redação)
- 13/09/2023Aprovado em redação final. (Plenário)
- 14/09/2023Ofício 2277 2023 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição (Secretaria-Geral da Mesa)
- 04/10/2023Proposição de lei sancionada. (Governador do Estado)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 11 dias sem conferência

