Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 19/06/2019
PL 862/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Declara de utilidade pública o Instituto Educacional e Cultural Ouro Verde, com sede no Município de Nova Lima.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição de lei sancionada.
Desde 09/10/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Tito Torres (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 19/06/2019Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 26/06/2019Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 06/08/2019Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 08/08/2019Turno Único. (Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia)
- 12/08/2019Turno Único. (Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia)
- 14/08/2019Aprovada a proposição em turno único. (Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia)
- 22/08/2019Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de (Plenário)
- 25/09/2019Redação Final. (Comissão de Redação)
- 02/10/2019Aprovado em redação final. (Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia)
- 03/10/2019Ofício 3008 2019 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a (Secretaria-Geral da Mesa)
- 09/10/2019Proposição de lei sancionada. (Governador do Estado)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 7 dias sem conferência