Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 01/03/2023
PL 86/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a emissão de contracheque em formato acessível para os servidores públicos do Estado com deficiência visual.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Primeiro turno.
Desde 24/05/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Grego da Fundação (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 01/03/2023Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 03/03/2023Recebido na CJU. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 20/03/2023Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 25/04/2023Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 25/04/2023Recebido na DPD. (Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência)
- 02/05/2023Primeiro turno. (Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência)
- 16/05/2023Primeiro turno. (Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência)
- 16/05/2023Recebido na FFO. (Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
- 17/05/2023Primeiro turno. (Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
- 24/05/2023Primeiro turno. (Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 12 dias sem conferência

