Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 26/02/2019
PL 86/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a Política Estadual de Incentivo à Profissão de Cuidador de Idoso e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição de lei sancionada.
Desde 13/01/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ana Paula Siqueira (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 26/02/2019Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 12/03/2019Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 27/10/2020Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 28/10/2020Primeiro turno. (Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social)
- 04/12/2020Primeiro turno. (Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social)
- 10/12/2020Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1. (Plenário)
- 11/12/2020Segundo turno. (Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social)
- 11/12/2020Segundo turno. (Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social)
- 15/12/2020Aprovado em segundo turno na forma do Substitutivo 1 ao vencido em (Plenário)
- 15/12/2020Redação final. (Comissão de Redação)
- 15/12/2020Aprovado em redação final. (Plenário)
- 17/12/2020Ofício 2322 2020 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a (Secretaria-Geral da Mesa)
- 13/01/2021Proposição de lei sancionada. (Governador do Estado)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 10 dias sem conferência

