Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 19/06/2019
PL 856/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Declara de utilidade pública a Corporação Musical Sagrado Coração de Jesus - CMSCJ -, com sede no Município de Caxambu.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição de lei sancionada.
Desde 22/11/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Antônio Carlos Arantes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 19/06/2019Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 26/06/2019Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 27/08/2019Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 28/08/2019Turno Único. (Comissão de Cultura)
- 19/09/2019Turno Único. (Comissão de Cultura)
- 02/10/2019Turno Único. (Comissão de Cultura)
- 10/10/2019Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação (Plenário)
- 23/10/2019Redação Final. (Comissão de Redação)
- 14/11/2019Ofício 3592 2019 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a (Secretaria-Geral da Mesa)
- 22/11/2019Proposição de lei sancionada. (Governador do Estado)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 7 dias sem conferência