Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 13/06/2023
PL 855/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação no ato da matrícula escolar nas redes pública e particular de ensino.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição recebida em Plenário.
Desde 13/06/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Lucas Lasmar (Autor(a) principal)
- Betinho Pinto Coelho (Coautor(a))
- Professor Cleiton (Coautor(a))
- Enes Candido (Coautor(a))
- Leninha (Coautor(a))
- Leonídio Bouças (Coautor(a))
- Luizinho (Coautor(a))
- Macaé Evaristo (Coautor(a))
- Ricardo Campos (Coautor(a))
- Rodrigo Lopes (Coautor(a))
- Ulysses Gomes (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 13/06/2023Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 7 dias sem conferência