Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 19/06/2019
PL 852/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Declara de utilidade pública o Projeto Social de Formação e Instrução da Criança e do Adolescente - Projeto Fica -, com sede no Município de Ituiutaba.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.
Desde 09/11/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Raul Belem (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 19/06/2019Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 26/06/2019Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 02/07/2019Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 16/03/2021Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 09/11/2021Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais. (Comissão de Constituição e Justiça)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 12 dias sem conferência

