Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 13/02/2019
PL 84/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui a Política Estadual de Redução de Agrotóxicos - Peara.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PL 6054 2026 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Desde 12/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Charles Santos (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/02/2019Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 22/02/2019Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 04/09/2024PL 2719 2024 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo (Plenário)
- 17/03/2026PL 5315 2026 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. (Plenário)
- 15/06/2026Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 12/08/2026PL 6054 2026 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. (Plenário)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 10 dias sem conferência

