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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 13/06/2023

PL 834/2023

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

Ver no glossário

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Altera a Lei 14386, de 29 de outubro de 2002, que institui o instante cívico nos estabelecimentos públicos e privados de educação básica integrantes do sistema estadual de ensino.

Ver fonte (2 arquivos)

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição de lei sancionada.

Desde 22/04/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 13/06/2023Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
  2. 16/06/2023Recebido na CJU. (Comissão de Constituição e Justiça)
  3. 26/06/2023Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
  4. 20/03/2024Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais. (Comissão de Constituição e Justiça)
  5. 02/04/2024Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
  6. 02/04/2024Proposição recebida na ECT. (Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia)
  7. 03/04/2024Primeiro turno. (Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia)
  8. 14/08/2024Primeiro turno. (Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia)
  9. 14/08/2024Proposição recebida na Comissão de Fiscalização Financeira e (Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
  10. 18/08/2025Primeiro turno. (Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
  11. 19/08/2025Primeiro turno. (Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
  12. 17/09/2025Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 3. (Plenário)
  13. 17/09/2025Proposição recebida na Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia. (Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia)
  14. 18/09/2025Segundo turno. (Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia)
  15. 09/10/2025Segundo turno. (Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia)
  16. 25/03/2026Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno. (Plenário)
  17. 25/03/2026Proposição recebida na Comissão de Redação. (Comissão de Redação)
  18. 26/03/2026Redação final. (Comissão de Redação)
  19. 26/03/2026Aprovado em redação final. (Plenário)
  20. 27/03/2026Ofício 413 2026 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26790 2026 para sanção. (Secretaria-Geral da Mesa)
  21. 22/04/2026Proposição de lei sancionada. (Governador do Estado)
  • Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 16 dias sem conferência

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