Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 28/02/2019
PL 83/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a utilização preferencial de areia descartada de fundição nas obras de construção e conservação de rodovias e de cobertura de aterros sanitários no Estado.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição de lei sancionada.
Desde 18/09/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ana Paula Siqueira (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 28/02/2019Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 12/03/2019Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 02/04/2019PL 3432 2016 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo (Plenário)
- 21/05/2019Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 23/05/2019Primeiro turno. (Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas)
- 18/06/2019Primeiro turno. (Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas)
- 25/06/2019Primeiro turno. (Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas)
- 04/07/2019Primeiro turno. (Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas)
- 08/07/2019Primeiro turno. (Comissão de Administração Pública)
- 09/07/2019Primeiro turno. (Comissão de Administração Pública)
- 08/06/2021Encerrada a discussão em primeiro turno, com a apresentação da (Plenário)
- 08/06/2021Primeiro turno. (Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas)
- 23/11/2022Primeiro turno. (Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas)
- 31/01/2023Nos termos do parágrafo quarto do artigo 180 do Regimento Interno, (Plenário)
- 31/01/2023Nos termos do artigo 180 do Regimento Interno, o PL 3432 2016, que (Plenário)
- 14/02/2023Aprovado em primeiro turno, com a Emenda 1. (Plenário)
- 10/03/2023Recebido na TCO. (Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas)
- 10/03/2023Segundo turno. (Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas)
- 15/03/2023PL 248 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo (Plenário)
- 25/04/2023Segundo turno. (Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas)
- 23/08/2023Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno. (Plenário)
- 23/08/2023Proposição recebida na RED. (Comissão de Redação)
- 23/08/2023Aprovado em redação final. (Plenário)
- 23/08/2023Redação final. (Comissão de Redação)
- 24/08/2023Ofício 2000 2023 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição (Secretaria-Geral da Mesa)
- 18/09/2023Proposição de lei sancionada. (Governador do Estado)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 8 dias sem conferência