Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 30/05/2023
PL 809/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais do Brejo do Luiz, com sede no Município de Francisco Sá.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição de lei sancionada.
Desde 11/12/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ricardo Campos (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 30/05/2023Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 01/06/2023Recebido na CJU. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 26/06/2023Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 11/07/2023Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 07/08/2023Cumprida a diligência. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 29/08/2023Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 29/08/2023Proposição recebida na TPA. (Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social)
- 27/09/2023Turno Único. (Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social)
- 02/10/2023Turno único. (Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social)
- 19/10/2023Aprovada a proposição em turno único. (Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social)
- 07/11/2023Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação (Plenário)
- 07/11/2023Proposição recebida na RED. (Comissão de Redação)
- 08/11/2023Redação Final. (Comissão de Redação)
- 23/11/2023Aprovado em redação final. (Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social)
- 23/11/2023Ofício 3043 2023 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição (Secretaria-Geral da Mesa)
- 11/12/2023Proposição de lei sancionada. (Governador do Estado)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026