Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 04/06/2019
PL 802/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre o Plantão Digital da Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG -, e dá outras providências.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento
Desde 31/01/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Delegado Heli Grilo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 04/06/2019Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 11/06/2019Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 01/10/2019Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 03/10/2019Remessa do Ofício 3028 2019 SGM ao Sr Deputado Federal Bilac Pinto, (Secretaria-Geral da Mesa)
- 13/04/2020DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. (Plenário)
- 13/04/2020Aferido o caráter de urgência pelo Colégio de Líderes, a Presidência (Colégio de Líderes)
- 14/04/2020Relator: Dep. Douglas Melo (Plenário)
- 23/04/2020Ofício da Sra Carla Silene Cardoso Lisboa Bernardo Gomes, diretora (Plenário)
- 23/04/2020Ofício do Sr Igor Eto, secretário de Estado de Governo, (Plenário)
- 29/04/2020Ofício do Sr Rogério Greco, professor de direito penal, encaminhando (Plenário)
- 30/04/2020Cumprida a diligência. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 02/06/2020Ofício do Sr Felipe Martins Pinto, presidente do Instituto dos (Plenário)
- 25/06/2020Ofício do Sr Hugo Leonardo, presidente da Diretoria Executiva do (Plenário)
- 26/05/2021DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. (Plenário)
- 07/06/2021Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 14/06/2021Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 23/11/2021Primeiro turno. (Comissão de Segurança Pública)
- 24/11/2021Primeiro turno. (Comissão de Administração Pública)
- 16/02/2022Primeiro turno. (Comissão de Administração Pública)
- 31/01/2023Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento (Plenário)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 9 dias sem conferência