Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 08/02/2023
PL 8/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui o Dia Estadual do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição de lei sancionada.
Desde 18/03/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Grego da Fundação (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 08/02/2023Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 20/03/2023Recebido na CJU. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 20/03/2023Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 23/08/2023DECISÃO DA MESA (Plenário)
- 18/09/2023Projeto de lei colocado em consulta pública. (Plenário)
- 12/12/2023Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 12/12/2023Proposição recebida na SAU. (Comissão de Saúde)
- 13/12/2023Turno Único. (Comissão de Saúde)
- 20/12/2023Ofício do Sr Paulo Henrique Chiste da Silva, vereador do Município de (Plenário)
- 21/02/2024Turno Único. (Comissão de Saúde)
- 25/02/2025Aprovado em turno único. (Plenário)
- 25/02/2025Proposição recebida na RED. (Comissão de Redação)
- 26/02/2025Redação final. (Comissão de Redação)
- 26/02/2025Aprovado em redação final. (Plenário)
- 27/02/2025Ofício 208 2025 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição (Secretaria-Geral da Mesa)
- 18/03/2025Proposição de lei sancionada. (Governador do Estado)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 10 dias sem conferência

