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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 08/02/2023

PL 8/2023

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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Institui o Dia Estadual do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional.

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Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição de lei sancionada.

Desde 18/03/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 08/02/2023Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
  2. 20/03/2023Recebido na CJU. (Comissão de Constituição e Justiça)
  3. 20/03/2023Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
  4. 23/08/2023DECISÃO DA MESA (Plenário)
  5. 18/09/2023Projeto de lei colocado em consulta pública. (Plenário)
  6. 12/12/2023Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
  7. 12/12/2023Proposição recebida na SAU. (Comissão de Saúde)
  8. 13/12/2023Turno Único. (Comissão de Saúde)
  9. 20/12/2023Ofício do Sr Paulo Henrique Chiste da Silva, vereador do Município de (Plenário)
  10. 21/02/2024Turno Único. (Comissão de Saúde)
  11. 25/02/2025Aprovado em turno único. (Plenário)
  12. 25/02/2025Proposição recebida na RED. (Comissão de Redação)
  13. 26/02/2025Redação final. (Comissão de Redação)
  14. 26/02/2025Aprovado em redação final. (Plenário)
  15. 27/02/2025Ofício 208 2025 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição (Secretaria-Geral da Mesa)
  16. 18/03/2025Proposição de lei sancionada. (Governador do Estado)
  • Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 10 dias sem conferência

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