Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 30/05/2023
PL 792/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui a Política Estadual de Fisioterapia para Idosos - Fisioterapia Geriátrica - na rede pública estadual de saúde e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição de lei sancionada.
Desde 29/05/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Marli Ribeiro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 30/05/2023Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 01/06/2023Recebido na CJU. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 26/06/2023Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 05/12/2023Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 05/12/2023Proposição recebida na SAU. (Comissão de Saúde)
- 06/12/2023Primeiro turno. (Comissão de Saúde)
- 21/02/2024Primeiro turno. (Comissão de Saúde)
- 21/02/2024Proposição recebida na FFO. (Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
- 04/03/2024Primeiro turno. (Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
- 06/03/2024Ofício da Câmara Municipal de Ouro Fino, (Plenário)
- 13/03/2024Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais. (Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
- 20/03/2024Primeiro turno. (Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
- 02/07/2024Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 2. (Plenário)
- 02/07/2024Proposição recebida na SAU. (Comissão de Saúde)
- 10/07/2024Segundo turno. (Comissão de Saúde)
- 04/12/2024Segundo turno. (Comissão de Saúde)
- 04/12/2024Segundo turno. (Comissão de Saúde)
- 19/03/2025Encerrada a discussão em segundo turno. (Plenário)
- 29/04/2025Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno. (Plenário)
- 29/04/2025Proposição recebida na Comissão de Redação. (Comissão de Redação)
- 07/05/2025Redação final. (Comissão de Redação)
- 07/05/2025Aprovado em redação final. (Plenário)
- 12/05/2025Ofício 1039 2025 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a (Secretaria-Geral da Mesa)
- 29/05/2025Proposição de lei sancionada. (Governador do Estado)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 7 dias sem conferência