Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 04/06/2019
PL 792/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui a Política Estadual de Promoção da Reciclagem na Escola, no âmbito dos estabelecimentos de ensino vinculados ao Sistema Estadual de Educação.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA.
Desde 29/03/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Celise Laviola (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 04/06/2019Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 11/06/2019Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 22/10/2019Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 08/06/2020Primeiro turno. (Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável)
- 08/10/2020Primeiro turno. (Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável)
- 10/10/2020Primeiro turno. (Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia)
- 18/08/2021Primeiro turno. (Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia)
- 22/09/2021Primeiro turno. (Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia)
- 31/01/2023Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento (Plenário)
- 29/03/2023Requerimento do Dep. Zé Laviola solicitando o desarquivamento da (Plenário)
- 29/03/2023DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. (Plenário)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte atrasada: 3 dias sem conferência