Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 04/06/2019
PL 787/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera o art 14, inciso V, da Lei 21972, de 21 de janeiro de 2016, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - Sisema - e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Segundo turno.
Desde 21/09/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Noraldino Junior (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 04/06/2019Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 11/06/2019Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 27/08/2019Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 29/08/2019Primeiro turno. (Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável)
- 03/09/2019Primeiro turno. (Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável)
- 04/09/2019Primeiro turno. (Comissão de Administração Pública)
- 17/09/2019Primeiro turno. (Comissão de Administração Pública)
- 24/09/2019Relator: Dep. Leonídio Bouças. (Comissão de Administração Pública)
- 01/10/2019Primeiro turno. (Comissão de Administração Pública)
- 22/10/2019Primeiro turno. (Comissão de Administração Pública)
- 27/11/2019Aprovado em primeiro turno, com a Emenda 1. (Plenário)
- 28/11/2019Segundo turno. (Comissão de Administração Pública)
- 03/12/2019Segundo turno. (Comissão de Administração Pública)
- 04/02/2020Segundo turno. (Comissão de Administração Pública)
- 27/04/2021Segundo turno. (Comissão de Administração Pública)
- 21/09/2021Segundo turno. (Comissão de Administração Pública)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 11 dias sem conferência

