Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 24/05/2023
PL 784/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Santo Antônio do Grama a área correspondente.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Cumprida a diligência.
Desde 17/10/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Alencar da Silveira Jr (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 24/05/2023Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 26/05/2023Recebido na CJU. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 02/06/2023Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 26/09/2023Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 28/09/2023Remessa do Ofício 2435 2023 SGM, com pedido de informação, para o(s) (Secretaria-Geral da Mesa)
- 10/10/2023Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações (Plenário)
- 17/10/2023Cumprida a diligência. (Comissão de Constituição e Justiça)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 23/10/2026 — fonte desatualizada: 11 dias sem conferência