Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 30/05/2019
PL 780/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei 20824 de 31 de julho de 2013, que concede incentivo a projetos esportivos e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição de lei sancionada.
Desde 19/09/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Coronel Henrique (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 30/05/2019Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 05/06/2019Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 03/09/2019Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 03/09/2019Remessa do Ofício 2536 2019 SGM ao Sr Deputado Federal Bilac Pinto, (Secretaria-Geral da Mesa)
- 05/12/2019Ofício do Sr Samir Carvalho Moysés, subsecretário de Articulação (Plenário)
- 29/04/2021Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 25/05/2021Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 14/06/2021Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 16/06/2021Primeiro turno. (Comissão de Esporte, Lazer e Juventude)
- 08/03/2023Primeiro turno. (Comissão de Esporte, Lazer e Juventude)
- 08/07/2024Primeiro turno. (Comissão de Esporte, Lazer e Juventude)
- 11/07/2024Primeiro turno. (Comissão de Esporte, Lazer e Juventude)
- 11/07/2024Proposição recebida na FFO. (Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
- 11/07/2024Primeiro turno. (Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
- 11/07/2024Primeiro turno. (Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
- 07/08/2024Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 3. (Plenário)
- 07/08/2024Proposição recebida na FFO. (Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
- 28/08/2024Retirado de pauta a requerimento do Dep. Doorgal Andrada. (Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
- 28/08/2024Segundo turno. (Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
- 04/09/2024Encerrada a discussão em segundo turno com a apresentação da (Plenário)
- 04/09/2024Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno. (Plenário)
- 04/09/2024Proposição recebida na RED. (Comissão de Redação)
- 04/09/2024Redação final. (Comissão de Redação)
- 04/09/2024Aprovado em redação final. (Plenário)
- 05/09/2024Ofício 2071 2024 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição (Secretaria-Geral da Mesa)
- 19/09/2024Proposição de lei sancionada. (Governador do Estado)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 10 dias sem conferência

