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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 30/05/2019

PL 780/2019

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

Ver no glossário

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Altera a Lei 20824 de 31 de julho de 2013, que concede incentivo a projetos esportivos e dá outras providências.

Ver fonte (2 arquivos)

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição de lei sancionada.

Desde 19/09/2024

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 30/05/2019Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
  2. 05/06/2019Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
  3. 03/09/2019Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
  4. 03/09/2019Remessa do Ofício 2536 2019 SGM ao Sr Deputado Federal Bilac Pinto, (Secretaria-Geral da Mesa)
  5. 05/12/2019Ofício do Sr Samir Carvalho Moysés, subsecretário de Articulação (Plenário)
  6. 29/04/2021Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
  7. 25/05/2021Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
  8. 14/06/2021Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
  9. 16/06/2021Primeiro turno. (Comissão de Esporte, Lazer e Juventude)
  10. 08/03/2023Primeiro turno. (Comissão de Esporte, Lazer e Juventude)
  11. 08/07/2024Primeiro turno. (Comissão de Esporte, Lazer e Juventude)
  12. 11/07/2024Primeiro turno. (Comissão de Esporte, Lazer e Juventude)
  13. 11/07/2024Proposição recebida na FFO. (Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
  14. 11/07/2024Primeiro turno. (Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
  15. 11/07/2024Primeiro turno. (Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
  16. 07/08/2024Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 3. (Plenário)
  17. 07/08/2024Proposição recebida na FFO. (Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
  18. 28/08/2024Retirado de pauta a requerimento do Dep. Doorgal Andrada. (Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
  19. 28/08/2024Segundo turno. (Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
  20. 04/09/2024Encerrada a discussão em segundo turno com a apresentação da (Plenário)
  21. 04/09/2024Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno. (Plenário)
  22. 04/09/2024Proposição recebida na RED. (Comissão de Redação)
  23. 04/09/2024Redação final. (Comissão de Redação)
  24. 04/09/2024Aprovado em redação final. (Plenário)
  25. 05/09/2024Ofício 2071 2024 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição (Secretaria-Geral da Mesa)
  26. 19/09/2024Proposição de lei sancionada. (Governador do Estado)
  • Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 10 dias sem conferência

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