Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 29/05/2019
PL 779/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera o inciso III do art 3º da Lei 14937, de 2003, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.
Desde 10/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cristiano Silveira (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 29/05/2019Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 16/02/2023DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. (Plenário)
- 16/02/2023DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. (Plenário)
- 09/03/2023PL 169 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo (Plenário)
- 14/03/2023PL 929 2015 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo (Plenário)
- 17/03/2023Recebido na CJU. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 31/03/2023Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 25/04/2023Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 25/04/2023Recebido na DPD. (Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência)
- 02/05/2023Primeiro turno. (Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência)
- 13/06/2023Primeiro turno. (Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência)
- 13/06/2023Recebido na FFO. (Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
- 13/06/2023Primeiro turno. (Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
- 21/06/2023Primeiro turno. (Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
- 28/06/2023Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais. (Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
- 28/02/2024Primeiro turno. (Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
- 28/02/2024Primeiro turno. (Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
- 21/05/2024PL 2255 2024 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo (Plenário)
- 06/11/2024Encerrada a discussão em primeiro turno com a apresentação das (Plenário)
- 06/11/2024Proposição recebida na FFO. (Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
- 11/12/2024Primeiro turno. (Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
- 11/12/2024Primeiro turno. (Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
- 11/12/2024Primeiro turno. (Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
- 12/12/2024Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 2. (Plenário)
- 12/12/2024Proposição recebida na Comissão de Fiscalização Financeira e (Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
- 01/07/2025PL 3983 2025 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo (Plenário)
- 17/09/2025PL 4361 2025 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo (Plenário)
- 26/11/2025Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais. (Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
- 04/02/2026PL 4869 2025 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. (Plenário)
- 10/06/2026Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais. (Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 10 dias sem conferência

