Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 28/05/2019
PL 769/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Carmo do Rio Claro o imóvel que especifica. (Destinação: projetos e programas das Secretarias Municipais.)
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento
Desde 31/01/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dalmo Ribeiro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 28/05/2019Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 03/06/2019Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 25/06/2019Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 26/06/2019Remessa do Ofício 1575 2019 SGM ao Sr Custódio Antonio de Mattos, (Secretaria-Geral da Mesa)
- 14/08/2019Ofício do Sr Ricardo Alexandre Nogueira Miranda, subsecretário de (Plenário)
- 04/05/2021Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 31/01/2023Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento (Plenário)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 12 dias sem conferência

