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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 24/05/2023

PL 765/2023

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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Declara como patrimônio histórico e cultural de natureza imaterial da educação do Estado o Instituto de Educação de Minas Gerais - IEMG -, localizado no Município de Belo Horizonte.

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Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição de lei sancionada.

Desde 18/09/2024

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 24/05/2023Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
  2. 26/05/2023Recebido na CJU. (Comissão de Constituição e Justiça)
  3. 02/06/2023Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
  4. 16/04/2024Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
  5. 16/04/2024Proposição recebida na CTU. (Comissão de Cultura)
  6. 17/04/2024Primeiro turno. (Comissão de Cultura)
  7. 08/05/2024Primeiro turno. (Comissão de Cultura)
  8. 09/07/2024Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 2. (Plenário)
  9. 10/07/2024Segundo turno. (Comissão de Cultura)
  10. 14/08/2024Segundo turno. (Comissão de Cultura)
  11. 21/08/2024Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno. (Plenário)
  12. 21/08/2024Proposição recebida na RED. (Comissão de Redação)
  13. 21/08/2024Redação final. (Comissão de Redação)
  14. 28/08/2024Aprovado em redação final. (Plenário)
  15. 28/08/2024Ofício 2037 2024 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição (Secretaria-Geral da Mesa)
  16. 18/09/2024Proposição de lei sancionada. (Governador do Estado)
  • Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 12 dias sem conferência

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