Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 28/05/2019
PL 765/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a destinação de investimentos em energia solar fotovoltaica para bombeamento de poços artesianos.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição de lei sancionada.
Desde 20/11/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cristiano Silveira (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 28/05/2019Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 03/06/2019Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 04/05/2021Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 14/06/2021Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 16/06/2021Primeiro turno. (Comissão de Minas e Energia)
- 05/10/2021Ofício da Sra Karine Roza de Oliveira Santos, vereadora da Câmara (Plenário)
- 20/10/2021Primeiro turno. (Comissão de Minas e Energia)
- 21/10/2021Recebido na FFO. (Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
- 21/10/2021Primeiro turno. (Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
- 11/11/2021Primeiro turno. (Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
- 06/06/2023Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1. (Plenário)
- 13/06/2023Recebido na MEN. (Comissão de Minas e Energia)
- 13/06/2023Segundo turno. (Comissão de Minas e Energia)
- 21/06/2023Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais. (Comissão de Minas e Energia)
- 28/06/2023Segundo turno. (Comissão de Minas e Energia)
- 18/10/2023Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno. (Plenário)
- 25/10/2023Aprovado em redação final. (Plenário)
- 25/10/2023Redação final. (Comissão de Redação)
- 26/10/2023Ofício 2755 2023 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição (Secretaria-Geral da Mesa)
- 20/11/2023Proposição de lei sancionada. (Governador do Estado)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 10 dias sem conferência

