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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 28/05/2019

PL 765/2019

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

Ver no glossário

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Dispõe sobre a destinação de investimentos em energia solar fotovoltaica para bombeamento de poços artesianos.

Ver fonte (2 arquivos)

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição de lei sancionada.

Desde 20/11/2023

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 28/05/2019Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
  2. 03/06/2019Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
  3. 04/05/2021Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
  4. 14/06/2021Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
  5. 16/06/2021Primeiro turno. (Comissão de Minas e Energia)
  6. 05/10/2021Ofício da Sra Karine Roza de Oliveira Santos, vereadora da Câmara (Plenário)
  7. 20/10/2021Primeiro turno. (Comissão de Minas e Energia)
  8. 21/10/2021Recebido na FFO. (Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
  9. 21/10/2021Primeiro turno. (Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
  10. 11/11/2021Primeiro turno. (Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
  11. 06/06/2023Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1. (Plenário)
  12. 13/06/2023Recebido na MEN. (Comissão de Minas e Energia)
  13. 13/06/2023Segundo turno. (Comissão de Minas e Energia)
  14. 21/06/2023Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais. (Comissão de Minas e Energia)
  15. 28/06/2023Segundo turno. (Comissão de Minas e Energia)
  16. 18/10/2023Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno. (Plenário)
  17. 25/10/2023Aprovado em redação final. (Plenário)
  18. 25/10/2023Redação final. (Comissão de Redação)
  19. 26/10/2023Ofício 2755 2023 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição (Secretaria-Geral da Mesa)
  20. 20/11/2023Proposição de lei sancionada. (Governador do Estado)
  • Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 10 dias sem conferência

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