Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 28/02/2023
PL 76/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui a Campanha de Conscientização sobre a Castração e Combate ao Câncer em Animais no âmbito do Estado e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição de lei sancionada.
Desde 12/06/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Grego da Fundação (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 28/02/2023Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 03/03/2023Recebido na CJU. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 10/03/2023Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 21/03/2023Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 21/03/2023Recebido na MAD. (Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável)
- 05/04/2023Primeiro turno. (Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável)
- 31/05/2023Primeiro turno. (Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável)
- 14/06/2023Primeiro turno. (Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável)
- 14/06/2023Recebido na FFO. (Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
- 02/08/2023Primeiro turno. (Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
- 30/08/2023Primeiro turno. (Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
- 28/09/2023Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 3. (Plenário)
- 28/09/2023Proposição recebida na MAD. (Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável)
- 02/10/2023Segundo turno. (Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável)
- 28/02/2024Segundo turno. (Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável)
- 29/02/2024Segundo turno. (Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável)
- 20/05/2025Aprovado em segundo turno na forma do Substitutivo 1 ao vencido em (Plenário)
- 20/05/2025Proposição recebida na Comissão de Redação. (Comissão de Redação)
- 21/05/2025Redação final. (Comissão de Redação)
- 21/05/2025Aprovado em redação final. (Plenário)
- 22/05/2025Ofício 1173 2025 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição (Secretaria-Geral da Mesa)
- 12/06/2025Proposição de lei sancionada. (Governador do Estado)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 10 dias sem conferência

