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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 23/05/2019

PL 757/2019

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Igarapé - ACCCI -, com sede no Município de Igarapé.

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Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição de lei promulgada.

Desde 26/12/2022

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 23/05/2019Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
  2. 29/05/2019Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
  3. 18/06/2019Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
  4. 22/10/2021Cumprida a diligência. (Comissão de Constituição e Justiça)
  5. 16/11/2021Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
  6. 17/11/2021Recebido na TCO. (Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas)
  7. 17/11/2021Turno Único. (Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas)
  8. 09/05/2022Turno único. (Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas)
  9. 12/05/2022Turno Único. (Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas)
  10. 04/07/2022Aprovada a proposição em turno único. (Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas)
  11. 11/07/2022Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação (Plenário)
  12. 12/07/2022Recebido na RED. (Comissão de Redação)
  13. 09/11/2022Redação Final. (Comissão de Redação)
  14. 23/11/2022Aprovado em redação final. (Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas)
  15. 28/11/2022Ofício 1905 2022 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição (Secretaria-Geral da Mesa)
  16. 26/12/2022Proposição de lei promulgada. (Mesa da Assembleia)
  • Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 12 dias sem conferência

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