Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 23/05/2019
PL 757/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Igarapé - ACCCI -, com sede no Município de Igarapé.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição de lei promulgada.
Desde 26/12/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Professor Irineu (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 23/05/2019Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 29/05/2019Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 18/06/2019Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 22/10/2021Cumprida a diligência. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 16/11/2021Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 17/11/2021Recebido na TCO. (Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas)
- 17/11/2021Turno Único. (Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas)
- 09/05/2022Turno único. (Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas)
- 12/05/2022Turno Único. (Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas)
- 04/07/2022Aprovada a proposição em turno único. (Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas)
- 11/07/2022Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação (Plenário)
- 12/07/2022Recebido na RED. (Comissão de Redação)
- 09/11/2022Redação Final. (Comissão de Redação)
- 23/11/2022Aprovado em redação final. (Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas)
- 28/11/2022Ofício 1905 2022 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição (Secretaria-Geral da Mesa)
- 26/12/2022Proposição de lei promulgada. (Mesa da Assembleia)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 12 dias sem conferência

