Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 23/05/2019
PL 756/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui o mês Maio Laranja e o Dia Estadual de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Estado e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Primeiro turno.
Desde 10/04/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Coronel Sandro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 23/05/2019Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 16/02/2023DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. (Plenário)
- 23/02/2023PL 4991 2018 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo (Plenário)
- 20/03/2024Proposição recebida na CJU. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 10/04/2024Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 12 dias sem conferência

