Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 21/02/2019
PL 75/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Cria o cadastro de obesidade infantojuvenil nas escolas de ensino fundamental e de ensino médio no Estado.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Primeiro turno.
Desde 23/10/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Charles Santos (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 21/02/2019Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 27/02/2019Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 02/04/2019DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. (Plenário)
- 16/02/2023DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. (Plenário)
- 17/03/2023Proposição recebida na CJU. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 30/03/2023Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 02/07/2024Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 02/07/2024Proposição recebida na SAU. (Comissão de Saúde)
- 17/07/2024Primeiro turno. (Comissão de Saúde)
- 14/08/2024Primeiro turno. (Comissão de Saúde)
- 14/08/2024Proposição recebida na ECT. (Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia)
- 05/09/2024Primeiro turno. (Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia)
- 23/10/2024Primeiro turno. (Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026