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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 24/05/2023

PL 744/2023

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

Ver no glossário

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Dispõe sobre a criação de política de amparo e cuidados à mulher em uso abusivo de álcool.

Ver fonte (2 arquivos)

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Primeiro turno.

Desde 13/11/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 24/05/2023Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
  2. 26/05/2023Recebido na CJU. (Comissão de Constituição e Justiça)
  3. 02/06/2023Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
  4. 19/03/2025Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
  5. 25/03/2025Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
  6. 25/03/2025Proposição recebida na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. (Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher)
  7. 01/04/2025Primeiro turno. (Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher)
  8. 22/04/2025Primeiro turno. (Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher)
  9. 12/08/2025Primeiro turno. (Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher)
  10. 12/08/2025Proposição recebida na Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack (Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas)
  11. 13/11/2025Primeiro turno. (Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas)
  • Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 11 dias sem conferência

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