Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 18/05/2023
PL 741/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado em favor da Defensoria Pública do Estado.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado em redação final.
Desde 26/06/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 18/05/2023Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 20/05/2023Recebido na FFO. (Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
- 24/05/2023Turno Único. (Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
- 14/06/2023Turno Único. (Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
- 15/06/2023Aprovado em turno único. (Plenário)
- 15/06/2023Recebido na RED. (Comissão de Redação)
- 15/06/2023Redação final. (Comissão de Redação)
- 16/06/2023Ofício 1196 2023 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição (Secretaria-Geral da Mesa)
- 16/06/2023Proposição de lei sancionada. (Governador do Estado)
- 26/06/2023Aprovado em redação final. (Plenário)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 12 dias sem conferência

