Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 21/05/2019
PL 736/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre medidas de enfrentamento da crise financeira pelos municípios em decorrência da decretação de calamidade financeira no Estado.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição de lei sancionada.
Desde 04/08/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cassio Soares (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 21/05/2019Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 27/05/2019Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 29/10/2019Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 05/11/2019Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 12/11/2019Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 19/05/2021Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais. (Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização)
- 23/06/2021Primeiro turno. (Comissão de Administração Pública)
- 05/07/2021Primeiro turno. (Comissão de Administração Pública)
- 07/07/2021Primeiro turno. (Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
- 12/07/2021Aprovado em primeiro turno. (Plenário)
- 12/07/2021Segundo turno. (Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
- 12/07/2021Segundo turno. (Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
- 14/07/2021Aprovado em segundo turno. (Plenário)
- 14/07/2021Redação final. (Comissão de Redação)
- 14/07/2021Aprovado em redação final. (Plenário)
- 15/07/2021Ofício 1755 2021 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a (Secretaria-Geral da Mesa)
- 04/08/2021Proposição de lei sancionada. (Governador do Estado)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 11 dias sem conferência

