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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 16/05/2019

PL 734/2019

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

Ver no glossário

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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.

Ver fonte (2 arquivos)

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição de lei sancionada.

Desde 25/07/2019

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 16/05/2019Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
  2. 21/05/2019PALAVRAS DO PRESIDENTE. (Plenário)
  3. 22/05/2019Turno único. (Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
  4. 04/06/2019DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. (Plenário)
  5. 05/06/2019Ofício do Sr Otto Alexandre Levy Reis, secretário de Estado de (Plenário)
  6. 10/06/2019Turno único. (Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
  7. 25/06/2019Turno Único. (Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
  8. 25/06/2019Turno Único. (Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
  9. 26/06/2019Aprovado em turno único com as Emendas 27, 29, 34, 62, 117, 127, 135 (Plenário)
  10. 03/07/2019Redação final. (Comissão de Redação)
  11. 03/07/2019Aprovado em redação final. (Plenário)
  12. 04/07/2019Ofício 1793 2019 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a (Secretaria-Geral da Mesa)
  13. 25/07/2019Proposição de lei sancionada. (Governador do Estado)
  • Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 12 dias sem conferência

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