Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 16/05/2019
PL 734/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição de lei sancionada.
Desde 25/07/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 16/05/2019Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 21/05/2019PALAVRAS DO PRESIDENTE. (Plenário)
- 22/05/2019Turno único. (Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
- 04/06/2019DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. (Plenário)
- 05/06/2019Ofício do Sr Otto Alexandre Levy Reis, secretário de Estado de (Plenário)
- 10/06/2019Turno único. (Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
- 25/06/2019Turno Único. (Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
- 25/06/2019Turno Único. (Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
- 26/06/2019Aprovado em turno único com as Emendas 27, 29, 34, 62, 117, 127, 135 (Plenário)
- 03/07/2019Redação final. (Comissão de Redação)
- 03/07/2019Aprovado em redação final. (Plenário)
- 04/07/2019Ofício 1793 2019 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a (Secretaria-Geral da Mesa)
- 25/07/2019Proposição de lei sancionada. (Governador do Estado)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 12 dias sem conferência

