Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 30/05/2023
PL 730/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui a Política Estadual de Atenção Integral à Pessoa com Síndrome de Ehlers-Danlos - SED - ou com Transtornos do Espectro de Hipermobilidade - TEH.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição recebida na Comissão de Fiscalização Financeira e
Desde 08/04/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ana Paula Siqueira (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 30/05/2023Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 01/06/2023Recebido na CJU. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 26/06/2023Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 27/02/2024Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 27/02/2024Proposição recebida na SAU. (Comissão de Saúde)
- 06/03/2024Primeiro turno. (Comissão de Saúde)
- 24/04/2024Primeiro turno. (Comissão de Saúde)
- 24/04/2024Proposição recebida na APU. (Comissão de Administração Pública)
- 17/02/2025Primeiro turno. (Comissão de Administração Pública)
- 08/04/2025Primeiro turno. (Comissão de Administração Pública)
- 08/04/2025Proposição recebida na Comissão de Fiscalização Financeira e (Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 11 dias sem conferência

