Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 21/05/2019
PL 730/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Revoga as leis que menciona.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento
Desde 31/01/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Laura Serrano (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 21/05/2019Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 27/05/2019Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 02/07/2019Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 09/07/2019Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 09/07/2019Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 20/08/2019Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 22/08/2019Primeiro turno. (Comissão de Administração Pública)
- 27/08/2019Primeiro turno. (Comissão de Administração Pública)
- 03/09/2019Primeiro turno. (Comissão de Administração Pública)
- 13/11/2019Encerrada a discussão em primeiro turno, com a apresentação da (Plenário)
- 14/11/2019Primeiro turno. (Comissão de Administração Pública)
- 19/11/2019Primeiro turno. (Comissão de Administração Pública)
- 31/01/2023Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento (Plenário)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 9 dias sem conferência

