Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 21/02/2019
PL 73/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre os deveres dos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Remessa do Ofício 883 2026 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):
Desde 26/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Charles Santos (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 21/02/2019Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 27/02/2019Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 01/07/2025Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 26/05/2026Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 26/05/2026Remessa do Ofício 883 2026 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): (Secretaria-Geral da Mesa)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 11 dias sem conferência

