Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 15/05/2019
PL 722/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Declara de utilidade pública a Associação Artística Janet Finatti, com sede no Município de Varginha.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição de lei sancionada.
Desde 20/09/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Professor Cleiton (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/05/2019Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 27/05/2019Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 04/06/2019Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 25/06/2019Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 03/07/2019Turno Único. (Comissão de Cultura)
- 04/07/2019Turno Único. (Comissão de Cultura)
- 07/08/2019Aprovada a proposição em turno único. (Comissão de Cultura)
- 19/08/2019Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação (Plenário)
- 28/08/2019Redação Final. (Comissão de Redação)
- 06/09/2019Ofício 2618 2019 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição (Secretaria-Geral da Mesa)
- 20/09/2019Proposição de lei sancionada. (Governador do Estado)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 12 dias sem conferência

